Tag: Sodepe Brasil

AJM Advogados Eventos ,

LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS – 4º TURMA

Objetivo

• A Lei Geral de Proteção de dados, inspirada na GDPR europeia, entra em vigor em 2021 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que podem chegar no patamar de 50 milhões de reais. A legislação ainda prevê a possibilidade de reparação por danos coletivos em ação judicial pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados.

O tratamento dos dados pessoais, nas relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis que são os de maior potencial discriminatório.

A lei não faz qualquer distinção entre pequenos ou grandes empreendimentos, ou entre o volume de dados que é manuseado. Ela vale tanto para a loja do bairro que vende bolos caseiros e que possui um pequeno cadastro de clientes, quanto para provedores de acesso à internet com seus milhões de informações circulando diariamente em seus bancos de dados.

O objetivo do curso é formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados e evitar as multas previstas na Lei.

Publico

Profissionais da área trabalhista, Gestão de Pessoas e liderança, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

Compliance

  • O que é Compliance
  • Diferenças no Compliance Trabalhista

General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados

  • O que são dados pessoais
  • Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
  • Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis

Tratamento de dados no processo seletivo e durante o contrato de trabalho

  • Princípios
  • Consentimento- mudanças da finalidade
  • Compartilhamento entre controladores
  • Portabilidade
  • Do término do tratamento de Dados

Das sanções administrativas

  • Ações judiciais individuais e coletivas
  • DPO

Controlador e operador

  • Das boas práticas e da governança

O significado de Compliance para Recursos Humanos

  • Definição e Políticas Estratégicas
  • Comissão de Ética e Código de Conduta
  • Políticas e Regulamento Interno
  • Prevenção de Passivo Trabalhista (cadeia produtiva, assédio e discriminação)
  • Canal de Denúncia
  • Preparação da área de Recursos Humanos para atender à LGPD
  • Introdução à Lei (critérios de dados pessoais, dedos sensíveis, tratamento de dados)
  • Relatório de Impacto à Proteção dos dados
  • Curriculum, Processo Seletivo e Admissão
  • Atestados (CIDE), Biometria, Dados de Familiares
  • Análise de desempenho
  • Controle de Acesso aos documentos físicos e banco de Dados,
  • Ferramentas de Controle

Penalidades e Sanções

Políticas de Proteção à Empresa

  • Endomarketing
  • Campanhas
  • Treinamento

Dinâmica Análise de Risco

  • Identificação
  • Impacto x Possibilidade
  • Como e gerenciar os riscos trazidos pela LGPD?
  • Análise e Tratamento de dados necessários com a LGPD
  • Como capacitar os colaboradores para atuar na prevenção e demandas da LGPD

Reparação de danos

  • Violação de dados pessoais X violação de segurança

Controles em Cibersegurança

  • Princípios em Cibersegurança
  • Identificação dos dados de titulares em ambiente corporativo
  • Normas e regulamentos relacionados à Cibersegurança e à Privacidade

Instrutor

Adriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

Consulte-nos sobre inscrições e investimentos através do telefone
(11) 2978-3736
ou se preferir

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Realização dia 02 de junho de 2020
Horário 09h00 ás 18h00
CURSO ON-LINE E AO VIVO (interação entre alunos e palestrantes)
Será necessário acesso à internet e um dispositivo conectado – Computador, Tablet ou Celular

Para uma melhor dinâmica e compreensão, teremos apenas 15 alunos por turma

Incluso: Material Didático, Plantão Tira-dúvidas por 30 dias e Certificado

DESCONTO ESPECIAL DE 20% PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS ATÉ O DIA 26/05/2020

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LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS – 3º TURMA

Curso Especial Sodepe
LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS – 3º TURMA 
A sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados ?

Objetivo
A Lei Geral de Proteção de dados, inspirada na GDPR europeia, entra em vigor em 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que podem chegar no patamar de 50 milhões de reais. A legislação ainda prevê a possibilidade de reparação por danos coletivos em ação judicial pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados.
O tratamento dos dados pessoais, nas relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis que são os de maior potencial discriminatório.
A lei não faz qualquer distinção entre pequenos ou grandes empreendimentos, ou entre o volume de dados que é manuseado. Ela vale tanto para a loja do bairro que vende bolos caseiros e que possui um pequeno cadastro de clientes, quanto para provedores de acesso à internet com seus milhões de informações circulando diariamente em seus bancos de dados.
O objetivo do curso é formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados e evitar as multas previstas na Lei.
 


Publico
 
Profissionais da área trabalhista, Gestão de Pessoas e liderança, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados no assunto. 

Conteúdo Programático
 
Compliance
– O que é Compliance
– Diferenças no Compliance Trabalhista
General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados
– O que são dados pessoais
– Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
– Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
Tratamento de dados no processo seletivo e durante o contrato de trabalho
– Princípios
– Consentimento- mudanças da finalidade
– Compartilhamento entre controladores
– Portabilidade
– Do término do tratamento de Dados
Das sanções administrativas
– Ações judiciais individuais e coletivas
– DPO
Controlador e operador
– Das boas práticas e da governança
O significado de Compliance para Recursos Humanos
– Definição e Políticas Estratégicas
– Comissão de Ética e Código de Conduta
– Políticas e Regulamento Interno
– Prevenção de Passivo Trabalhista (cadeia produtiva, assédio e discriminação)
– Canal de Denúncia
– Preparação da área de Recursos Humanos para atender à LGPD
– Introdução à Lei (critérios de dados pessoais, dedos sensíveis, tratamento de dados)
– Relatório de Impacto à Proteção dos dados
– Curriculum, Processo Seletivo e Admissão
– Atestados (CIDE), Biometria, Dados de Familiares
– Análise de desempenho
– Controle de Acesso aos documentos físicos e banco de Dados,
– Ferramentas de Controle
Penalidades e Sanções
Políticas de Proteção à Empresa
– Endomarketing
– Campanhas
– Treinamento
Dinâmica Análise de Risco
– Identificação
– Impacto x Possibilidade
– Como e gerenciar os riscos trazidos pela LGPD?
– Análise e Tratamento de dados necessários com a LGPD
– Como capacitar os colaboradores para atuar na prevenção e demandas da LGPD
Reparação de danos
– Violação de dados pessoais X violação de segurança
Controles em Cibersegurança
– Princípios em Cibersegurança
– Identificação dos dados de titulares em ambiente corporativo
– Normas e regulamentos relacionados à Cibersegurança e à Privacidade


Instrutor
Adriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

Consulte-nos sobre inscrições e investimentos através do telefone
(11) 3872-7485
ou se preferir

www.treinamentos.bsb.br

informacoes@treinamentos.bsb.br

Realização: 11 de Março de 2020
Local Hotel Regent Park
Rua Oscar Freire, 533 – Jardins
São Paulo – SP
Horário 09h00 ás 18h00
Incluso: Material Didático, Plantão Tira-dúvidas, Certificado e Coffee-break
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SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Objetivo
O objetivo do curso é abordar os modelos mais usuais de contratação de prestadores de serviços e de firmamento de parcerias, principalmente por meio da constituição de Sociedade em Conta de Participação (SCP), em contexto anterior à Reforma Trabalhista, e no contexto atual, de evolução das relações empresariais e das relações de trabalho.Com foco na Sociedade em Conta de Participação (SCP), instrumento eficaz para a partilha de riscos e resultados, com interessantes reflexos tributários, serão apresentados os elementos basilares de cada um dos modelos, as vantagens, os riscos, os principais equívocos cometidos, as repercussões trabalhistas, as repercussões tributárias e as eventuais repercussões criminais.Como subsídios para todas estas considerações, para além da legislação pátria: (I) Soluções de Consulta, exaradas no âmbito da Receita Federal do Brasil; (II) Jurisprudência Nacional, construída no âmbito dos Tribunais Superiores e, também, da Justiça do Trabalho; (III) Acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Em suma, o curso promove a apresentação dos principais modelos de vinculação jurídica, com enfoque na Sociedade em Conta de Participação (SCP), para possibilitar aos envolvidos a ciência das peculiaridades de cada um deles, a fim de viabilizar aplicação prática segura e sustentável, numa perspectiva empresarial.

Publico
Gestores, executivos, profissionais liberais, equipe de vendas, advogados, profissionais que atuam no Recursos Humanos e interessados no assunto. 

Modelos de Contratação de Prestadores de Serviços: diagnóstico, tendências e riscos:
– Modelo convencional de Contratação: CLT;
– Alternativas (pré-Reforma): Riscos da Pejotização; Jurisprudência judicial e administrativa;
– Alternativas (pós-Reforma): Flexibilização das relações de trabalho; Jurisprudência administrativa;
Sociedade em Conta de Participação (SCP):
– Natureza jurídica;
– Características relevantes;
– Contabilização de receitas, despesas, tributos e lucro;
– Elementos essenciais ao “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”;
– Elementos relevantes/necessários/recomendados do “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”;
– Procedimento de constituição de CNPJ para SCP;
– Declarações contábil-fiscais;
– Vantagens da SCP;
– Fragilidades e Repercussões;
Crimes contra a ordem tributária:
– Enquadramento;
– Representação Fiscal para fins criminais;
– Bem jurídico tutelado;
– Ação Penal;
– Crime material ou formal?
– Parcelamento/Quitação da dívida e extinção da punibilidade;
– Princípio da Insignificância;
– Competência para processamento da Ação Penal;
– Sujeito Ativo;
– Sujeito Passivo;
– Elemento subjetivo essencial do tipo: dolo genérico;
– Consumação e Tentativa;
– Habeas Corpus.
Terceirização 
– O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
– Terceirização “para dentro” e “para fora” da empresa
– O que é a nova terceirização – aplicabilidade e inaplicabilidade
– Responsabilidades das Contratantes contra contratadas
– Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes
– Novos prazos de contratação do trabalhador temporário
– Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante-Código Civil)
– Novo conceito – terceirização (Atividade Fim-Objeto Social Único)
– Quem pode figurar como contratante
– Quem não pode figurar como contratada
– Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços
– Riscos da terceirização
– Responsabilidades legais na execução dos serviços- Edital de Terceirização- Regras para terceirizar
– Subcontratação – possibilidade
– Alimentação e SESMT (Meio ambiente do Trabalho)
– Ação regressiva com o tomador – Seguro
– Administração pública – responsabilidades pelos encargos trabalhistas
– Contribuição sindical – encargos trabalhistas e previdenciários
– Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação
Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica
– Profissional Autônomo
– Representante Comercial
– Tac – Transportador Autônomo
– Profissional de Salão Parceiro
– Modelos contratuais
– Previna ações judiciais
Reforma Trabalhista 
– Empregadores- Grupo Econômico
– Contratação de autônomo
– Extinção do Contrato de Trabalho
– Programa de demissão Voluntaria ou Incentivada
– Convenções e acordos coletivos do trabalho
– Multas trabalhistas
– Competência da Justiça do trabalho
– Prazos
– Custas processuais e justiça gratuita
– Processo do Trabalho
– Dano Extrapatrimonial
– Responsabilidade por Dano Processual

Instrutor
Adriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
 
Áurea Cruz:Advogada. Pós – graduação em Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Público. Atuação há mais de 25 anos como Advogada . Significativa experiência na área Tributária nos vinte últimos anos, em lides fiscais comprovada por inúmeros processos e trabalhos realizados. Expertise na elaboração e gestão de contratos.
 
Hugo Reis Dias:Graduado em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Tributário pelo IEC da PUC Minas. Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário e de Gestão Fiscal e Tributária, ambos da PUC/MG. Colunista da Revista Internacional “World.Tax”. Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT) da FEDERAMINAS. Conselheiro-Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Três Corações/MG. Membro associado da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT JOVEM. Autor de diversos artigos de periódicos e de obras coletivas, além de coatuoria em diversos livros sobre o tema. Advogado tributarista e Consultor tributário, com experiência jurídica internacional, na área tributária do escritório “Trowers & Hamlins”, em Londres.


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(11) 3872-7485
ou se preferir

www.sodepe.sampa.br

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Realização: 09 de Março de 2020
Local Hotel Tulip Inn Paulista
Rua Apeninos, 1070 – Paraíso
São Paulo – SP
Horário 09h00 ás 18h00
Incluso: Material Didático, Plantão Tira-dúvidas, Certificado e Coffee-break
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PEJOTIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS E O FIM DO PASSIVO TRABALHISTA

Curso Especial Sodepe

PEJOTIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS E O FIM DO PASSIVO TRABALHISTA
Conforme a nova perspectiva econômica e jurídica

Objetivo
Conforme a nova perspectiva econômica e jurídica
Na atualidade, visualiza-se contexto de evolução das relações econômicas e jurídicas, principalmente numa perspectiva de simplificação e desburocratização, cenário propício à constituição de novos modelos de atuação empresarial. Tal perspectiva demanda, contudo, atenção com relação às normas jurídicas aplicáveis, mensuração de riscos, avaliação de benefícios em contraposição com possíveis malefícios, tudo isto para assegurar o exercício de atividade econômica amparado em razoável segurança jurídica. Analisando determinados modelos de vinculação jurídica, será possível apresentar suas vantagens financeiras, tributárias, cíveis e trabalhistas, bem como a forma de implementá-los sob um panorama de compliance. O curso irá analisar e debater os seguintes aspectos: segurança jurídica para os envolvidos, riscos legais, carga tributária incidente na cadeia de remuneração, sob a luz da jurisprudência administrativa federal (CARF), jurídica e nas esferas fiscal, cível e trabalhista.
Publico
Empresários, gestores, executivos, contabilistas, equipe de vendas, profissionais que atuam em Recursos Humanos (RH) e interessados no assunto.
 Conteúdo Programático 
PRESENÇA DOS ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
– Como ocorre a presunção de vínculos trabalhistas no modelo e como evitá-la 
Terceirização
– O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
– Terceirização “para dentro” e “para fora” da empresa
– O que é a nova terceirização – aplicabilidade e inaplicabilidade- Responsabilidades de Contratantes em face de Contratadas
– Novas regras para os contratos de terceirização e para as relações de trabalho deles decorrentes
– Novos prazos de contratação do trabalhador temporário- Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante-Código Civil)
– Novo conceito – terceirização (Atividade Fim-Objeto Social Único)
– Quem pode figurar como contratante?
– Quem não pode figurar como contratada?
– Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços
– Riscos da terceirização- Responsabilidades legais na execução dos serviços
– Edital de Terceirização
– Regras para terceirizar- Subcontratação – possibilidade;
– Alimentação e SESMT (Meio ambiente do Trabalho);
– Ação regressiva com o tomador – Seguro;
– Administração pública – responsabilidades pelos encargos trabalhistas;
– Contribuição sindical – encargos trabalhistas e previdenciários;
– Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação. 

MODALIDADES AUTÔNOMAS – PESSOA JURÍDICA
– Profissional Autônomo e Representante Comercial
– TAC – Transportador Autônomo
– Profissional de Salão Parceiro 

MODELOS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS: DIAGNÓSTICO, TENDÊNCIAS E RISCOS
– Modelo convencional de Contratação: CLT- Politicas Salariais e Bônus
– Pejotização- Alternativas (pré-Reforma): Riscos da “Pejotização”;
Jurisprudência judicial e administrativa- Alternativas (pós-Reforma):
Flexibilização das relações de trabalho;
Jurisprudência administrativa 

ALTERNATIVAS DE ELIMINAÇÃO DE PASSIVOS PARA REESTRUTURAÇÃO ATUAÇÃO EMPRESARIAL E SUAS ESPECIFICIDADES TRIBUTÁRIAS
– Acordo Extra Judicial
-PDV
– Principais Alterações nos Contratos de Trabalho após Reforma para evitar Passivos
– Jornada
– Bônus
Instrutor
Adriano Jannuzzi Moreira:
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

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www.protegendoempresas.sampa.br

informmacoes@protegendoempresas.sampa.br

Realização: 10 de Março de 2020
Local Hotel Tulip Inn Paulista
Rua Apeninos, 1070 – Paraíso
São Paulo – SP
Horário 09h00 ás 18h00
Incluso: Material Didático, Plantão Tira-dúvidas, Certificado e Coffee-break

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SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Curso Especial Sodepe
SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
Instrumento eficaz de vinculação jurídica, principalmente no contexto de parceria


Objetivo
O objetivo do curso é abordar os modelos mais usuais de contratação de prestadores de serviços e de firmamento de parcerias, principalmente por meio da constituição de Sociedade em Conta de Participação (SCP), em contexto anterior à Reforma Trabalhista, e no contexto atual, de evolução das relações empresariais e das relações de trabalho.Com foco na Sociedade em Conta de Participação (SCP), instrumento eficaz para a partilha de riscos e resultados, com interessantes reflexos tributários, serão apresentados os elementos basilares de cada um dos modelos, as vantagens, os riscos, os principais equívocos cometidos, as repercussões trabalhistas, as repercussões tributárias e as eventuais repercussões criminais.Como subsídios para todas estas considerações, para além da legislação pátria: (I) Soluções de Consulta, exaradas no âmbito da Receita Federal do Brasil; (II) Jurisprudência Nacional, construída no âmbito dos Tribunais Superiores e, também, da Justiça do Trabalho; (III) Acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Em suma, o curso promove a apresentação dos principais modelos de vinculação jurídica, com enfoque na Sociedade em Conta de Participação (SCP), para possibilitar aos envolvidos a ciência das peculiaridades de cada um deles, a fim de viabilizar aplicação prática segura e sustentável, numa perspectiva empresarial.

Publico
Gestores, executivos, profissionais liberais, equipe de vendas, advogados, profissionais que atuam no Recursos Humanos e interessados no assunto. 

Conteúdo Programático 

Modelos de Contratação de Prestadores de Serviços: diagnóstico, tendências e riscos:
– Modelo convencional de Contratação: CLT;
– Alternativas (pré-Reforma): Riscos da Pejotização; Jurisprudência judicial e administrativa;
– Alternativas (pós-Reforma): Flexibilização das relações de trabalho; Jurisprudência administrativa;

Sociedade em Conta de Participação (SCP):
– Natureza jurídica;
– Características relevantes;
– Contabilização de receitas, despesas, tributos e lucro;
– Elementos essenciais ao “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”;
– Elementos relevantes/necessários/recomendados do “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”;
– Procedimento de constituição de CNPJ para SCP;
– Declarações contábil-fiscais;- Vantagens da SCP;
– Fragilidades e Repercussões;

Crimes contra a ordem tributária:
– Enquadramento;
– Representação Fiscal para fins criminais;
– Bem jurídico tutelado;
– Ação Penal;
– Crime material ou formal?
– Parcelamento/Quitação da dívida e extinção da punibilidade;
– Princípio da Insignificância;
– Competência para processamento da Ação Penal;
– Sujeito Ativo;
– Sujeito Passivo;
– Elemento subjetivo essencial do tipo: dolo genérico;
– Consumação e Tentativa;
– Habeas Corpus.

Terceirização
– O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
– Terceirização “para dentro” e “para fora” da empresa
– O que é a nova terceirização – aplicabilidade e inaplicabilidade
– Responsabilidades das Contratantes contra contratada
– Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes
– Novos prazos de contratação do trabalhador temporário
– Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante-Código Civil)
– Novo conceito – terceirização (Atividade Fim-Objeto Social Único)
– Quem pode figurar como contratante
– Quem não pode figurar como contratada
– Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços
– Riscos da terceirização
– Responsabilidades legais na execução dos serviços
– Edital de Terceirização
– Regras para terceirizar- Subcontratação – possibilidade
– Alimentação e SESMT (Meio ambiente do Trabalho)
– Ação regressiva com o tomador – Seguro
– Administração pública – responsabilidades pelos encargos trabalhistas
– Contribuição sindical – encargos trabalhistas e previdenciários
– Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação

Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica
– Profissional Autônomo- Representante Comercial
– Tac – Transportador Autônomo
– Profissional de Salão Parceiro
– Modelos contratuais
– Previna ações judiciais

Reforma Trabalhista
– Empregadores
– Grupo Econômico
– Contratação de autônomo
– Extinção do Contrato de Trabalho
– Programa de demissão Voluntaria ou Incentivada
– Convenções e acordos coletivos do trabalho
– Multas trabalhistas
– Competência da Justiça do trabalho- Prazos
– Custas processuais e justiça gratuita- Processo do Trabalho
– Dano Extrapatrimonial
– Responsabilidade por Dano Processual

Instrutor
Adriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos. 

Áurea Cruz:Advogada. Pós – graduação em Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Público. Atuação há mais de 25 anos como Advogada . Significativa experiência na área Tributária nos vinte últimos anos, em lides fiscais comprovada por inúmeros processos e trabalhos realizados. Expertise na elaboração e gestão de contratos. 

Hugo Reis Dias:Graduado em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Tributário pelo IEC da PUC Minas. Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário e de Gestão Fiscal e Tributária, ambos da PUC/MG. Colunista da Revista Internacional “World.Tax”. Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT) da FEDERAMINAS. Conselheiro-Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Três Corações/MG. Membro associado da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT JOVEM. Autor de diversos artigos de periódicos e de obras coletivas, além de coatuoria em diversos livros sobre o tema. Advogado tributarista e Consultor tributário, com experiência jurídica internacional, na área tributária do escritório “Trowers & Hamlins”, em Londres.


Consulte-nos sobre inscrições e investimentos através do telefone
(11) 3872-7485
ou se preferir

www.sodepe.sampa.br

informacoes@sodepe.sampa.br

Realização: 09 de Março de 2020
Local Hotel Tulip Inn Paulista
Rua Apeninos, 1070 – Paraíso
São Paulo – SP
Horário 09h00 ás 18h00
Incluso: Material Didático, Plantão Tira-dúvidas, Certificado e Coffee-break
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Seminário – As Novas Relações Trabalhista nas Empresas para 2020

Curso Especial Sodepe
NOVAS RELAÇÕES TRABALHISTA – Impactos e Alterações nas Empresas

PERSPECTIVA PARA 2020


ObjetivoO objetivo do Seminário: Novas Relações Trabalhistas – Impactos e Alterações nas Empresas é realizar um debate sobre os principais problemas trabalhistas que assolam o dia a dia das empresas e demonstrar as novas relações de trabalho frente as recentes alterações no cotidiano das relações de trabalho.Através da troca de experiência e difusão de boas práticas, o seminário abordará, de forma objetiva e prática, questões relevantes como:- Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica- Contratação de prestadores de serviços- Adequação as regras da Reforma Trabalhista- Segurança jurídica na política de remuneração nas empresas- Prevenção de indenizações – limbo previdenciário e acidente de trabalho- Lei da Liberdade Econômica e a Reforma da Previdência – Implicações nos contratos de trabalho e prestação de serviços- Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP 

PublicoO seminário é uma valorosa oportunidade destinada, especialmente, para os empresários de todos os segmentos do mercado, gestores, administradores, assessores, profissionais de RH, contadores, gerentes e interessados no assunto. Conteúdo Programático 8h30 – Recepção dos Participantes8h55 – Abertura do seminário pelo presidente de mesaPEJOTIZAÇÃO E AS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO FORA DA CLT– Presença dos elementos da relação de emprego- Como ocorre a presunção de vínculos trabalhistas no modelo e como evitá-la- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização? Vedação de 18 Meses para contratação de ex – empregado- Responsabilidades das contratantes contra contratadas- Profissional autônomo e representante comercial – TAC – Profissional parceiro10h30 – Coffee-break e networking entre os participantesCONTRATO DE TRABALHO CLT & POLITICAS SALARIAIS & PRÊMIOS– Adequação as regras da Reforma Trabalhista- Aspectos trabalhistas e tributários- Empregadores – Grupo Econômico – Contratação de autônomo- Extinção do contrato de trabalho e programa de demissão voluntaria ou incentivada- Convenções e acordos coletivos do trabalho- Dano extrapatrimonial- Responsabilidade por dano processual, custas, honorários13h00 – AlmoçoMODELOS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS: DIAGNÓSTICO, TENDÊNCIAS, RISCOS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA– Modelo convencional de Contratação: CLT- Alternativas (pré-Reforma) – Riscos da Pejotização, Jurisprudência judicial e administrativa- Alternativas (pós-Reforma) – Flexibilização das relações de trabalho, Jurisprudência administrativa- Enquadramento- Representação Fiscal para fins criminais- Bem jurídico tutelado- Ação Penal – Crime material ou formal?- Parcelamento ou Quitação da dívida e extinção da punibilidade- Elemento subjetivo essencial do tipo: dolo genérico- Consumação e Tentativa- Habeas Corpus15h30 – Coffee-break e networking entre os participantesPOLITICA DE REMUNERAÇÃO DE DIRETORES– Diretor CLT- Diretor Estatutário- Bônus e Prêmios- Contrato Social – Mandato17:30 – Considerações finais do presidente de mesa18h00 – Encerramento do 1º dia de seminário  PROGRAMAÇÃO do 2º dia de seminário 8h30 – Recepção dos Participantes8h55 – Abertura do seminário pelo presidente de mesaLIMBO PREVIDENCIÁRIO, ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS – COMO PREVENIR INDENIZAÇÕES– Afastados INSS- Continuidade Plano de saúde- Pagamento auxilio doenças pelas empresas- Violência no Trabalho – Assédio Moral e Consequências- Acidentes e Doenças ocupacionais no ambiente de trabalho como evitar as indenizações elevadas10h30 – Coffee-break e networking entre os participantesREFORMA DA PREVIDÊNCIA E LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS– Principais aspectos trabalhistas da Lei de Liberdade Econômica- Ponto por exceção- Grupo Econômico- Regras Contratuais- Principais aspectos da Reforma da Previdência aplicados ao Contrato de Trabalho e Prestação de Serviços13h00 – AlmoçoSCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO– Características relevantes- Contabilização de receitas, despesas, tributos e lucro- Elementos essenciais ao “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”- Elementos relevantes/necessários/recomendados do “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”- Procedimento de constituição de CNPJ para SCP- Declarações contábil-fiscais- Vantagens da SCP- Fragilidades e Repercussões15h30 – Coffee-break e networking entre os participantesNOVAS MODALIDADES DE PARCERIAS DE NEGÓCIOS E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS– Consorcio de empresas- Holding- Joint Venture17:30 – Considerações finais do presidente de mesa18h00 – Encerramento do seminário

InstrutoresAdriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos. Áurea Cruz:Advogada. Pós – graduação em Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Público. Atuação há mais de 25 anos como Advogada . Significativa experiência na área Tributária nos vinte últimos anos, em lides fiscais comprovada por inúmeros processos e trabalhos realizados. Expertise na elaboração e gestão de contratos. Hugo Reis Dias:Graduado em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Tributário pelo IEC da PUC Minas. Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário e de Gestão Fiscal e Tributária, ambos da PUC/MG. Colunista da Revista Internacional “World.Tax”. Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT) da FEDERAMINAS. Conselheiro-Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Três Corações/MG. Membro associado da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT JOVEM. Autor de diversos artigos de periódicos e de obras coletivas, além de coatuoria em diversos livros sobre o tema. Advogado tributarista e Consultor tributário, com experiência jurídica internacional, na área tributária do escritório “Trowers & Hamlins”, em Londres. Thereza Christina Nahas:Juiza do Trabalho TRT 2, Doutora em Direito Internacional pela Universidad Castilla la Mancha (UCLM), Professora e investigadora convidada da Facultad de Relaciones Laborales y Recursos Humanos da UCLM (Albacete), Doutora em Direito Social pela PUC/SP.
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Realização 11 e 12 de Dezembro de 2019
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Horário 09h00 ás 18h00
Incluso: Material Didático, Plantão Tira-dúvidas, Certificado e Coffee-break