Categoria: Eventos

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SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Curso Especial Sodepe
SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
Instrumento eficaz de vinculação jurídica, principalmente no contexto de parceria


Objetivo
O objetivo do curso é abordar os modelos mais usuais de contratação de prestadores de serviços e de firmamento de parcerias, principalmente por meio da constituição de Sociedade em Conta de Participação (SCP), em contexto anterior à Reforma Trabalhista, e no contexto atual, de evolução das relações empresariais e das relações de trabalho.Com foco na Sociedade em Conta de Participação (SCP), instrumento eficaz para a partilha de riscos e resultados, com interessantes reflexos tributários, serão apresentados os elementos basilares de cada um dos modelos, as vantagens, os riscos, os principais equívocos cometidos, as repercussões trabalhistas, as repercussões tributárias e as eventuais repercussões criminais.Como subsídios para todas estas considerações, para além da legislação pátria: (I) Soluções de Consulta, exaradas no âmbito da Receita Federal do Brasil; (II) Jurisprudência Nacional, construída no âmbito dos Tribunais Superiores e, também, da Justiça do Trabalho; (III) Acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Em suma, o curso promove a apresentação dos principais modelos de vinculação jurídica, com enfoque na Sociedade em Conta de Participação (SCP), para possibilitar aos envolvidos a ciência das peculiaridades de cada um deles, a fim de viabilizar aplicação prática segura e sustentável, numa perspectiva empresarial.

Publico
Gestores, executivos, profissionais liberais, equipe de vendas, advogados, profissionais que atuam no Recursos Humanos e interessados no assunto. 

Conteúdo Programático 

Modelos de Contratação de Prestadores de Serviços: diagnóstico, tendências e riscos:
– Modelo convencional de Contratação: CLT;
– Alternativas (pré-Reforma): Riscos da Pejotização; Jurisprudência judicial e administrativa;
– Alternativas (pós-Reforma): Flexibilização das relações de trabalho; Jurisprudência administrativa;

Sociedade em Conta de Participação (SCP):
– Natureza jurídica;
– Características relevantes;
– Contabilização de receitas, despesas, tributos e lucro;
– Elementos essenciais ao “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”;
– Elementos relevantes/necessários/recomendados do “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”;
– Procedimento de constituição de CNPJ para SCP;
– Declarações contábil-fiscais;- Vantagens da SCP;
– Fragilidades e Repercussões;

Crimes contra a ordem tributária:
– Enquadramento;
– Representação Fiscal para fins criminais;
– Bem jurídico tutelado;
– Ação Penal;
– Crime material ou formal?
– Parcelamento/Quitação da dívida e extinção da punibilidade;
– Princípio da Insignificância;
– Competência para processamento da Ação Penal;
– Sujeito Ativo;
– Sujeito Passivo;
– Elemento subjetivo essencial do tipo: dolo genérico;
– Consumação e Tentativa;
– Habeas Corpus.

Terceirização
– O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
– Terceirização “para dentro” e “para fora” da empresa
– O que é a nova terceirização – aplicabilidade e inaplicabilidade
– Responsabilidades das Contratantes contra contratada
– Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes
– Novos prazos de contratação do trabalhador temporário
– Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante-Código Civil)
– Novo conceito – terceirização (Atividade Fim-Objeto Social Único)
– Quem pode figurar como contratante
– Quem não pode figurar como contratada
– Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços
– Riscos da terceirização
– Responsabilidades legais na execução dos serviços
– Edital de Terceirização
– Regras para terceirizar- Subcontratação – possibilidade
– Alimentação e SESMT (Meio ambiente do Trabalho)
– Ação regressiva com o tomador – Seguro
– Administração pública – responsabilidades pelos encargos trabalhistas
– Contribuição sindical – encargos trabalhistas e previdenciários
– Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação

Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica
– Profissional Autônomo- Representante Comercial
– Tac – Transportador Autônomo
– Profissional de Salão Parceiro
– Modelos contratuais
– Previna ações judiciais

Reforma Trabalhista
– Empregadores
– Grupo Econômico
– Contratação de autônomo
– Extinção do Contrato de Trabalho
– Programa de demissão Voluntaria ou Incentivada
– Convenções e acordos coletivos do trabalho
– Multas trabalhistas
– Competência da Justiça do trabalho- Prazos
– Custas processuais e justiça gratuita- Processo do Trabalho
– Dano Extrapatrimonial
– Responsabilidade por Dano Processual

Instrutor
Adriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos. 

Áurea Cruz:Advogada. Pós – graduação em Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Público. Atuação há mais de 25 anos como Advogada . Significativa experiência na área Tributária nos vinte últimos anos, em lides fiscais comprovada por inúmeros processos e trabalhos realizados. Expertise na elaboração e gestão de contratos. 

Hugo Reis Dias:Graduado em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Tributário pelo IEC da PUC Minas. Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário e de Gestão Fiscal e Tributária, ambos da PUC/MG. Colunista da Revista Internacional “World.Tax”. Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT) da FEDERAMINAS. Conselheiro-Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Três Corações/MG. Membro associado da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT JOVEM. Autor de diversos artigos de periódicos e de obras coletivas, além de coatuoria em diversos livros sobre o tema. Advogado tributarista e Consultor tributário, com experiência jurídica internacional, na área tributária do escritório “Trowers & Hamlins”, em Londres.


Consulte-nos sobre inscrições e investimentos através do telefone
(11) 3872-7485
ou se preferir

www.sodepe.sampa.br

informacoes@sodepe.sampa.br

Realização: 09 de Março de 2020
Local Hotel Tulip Inn Paulista
Rua Apeninos, 1070 – Paraíso
São Paulo – SP
Horário 09h00 ás 18h00
Incluso: Material Didático, Plantão Tira-dúvidas, Certificado e Coffee-break
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Seminário – As Novas Relações Trabalhista nas Empresas para 2020

Curso Especial Sodepe
NOVAS RELAÇÕES TRABALHISTA – Impactos e Alterações nas Empresas

PERSPECTIVA PARA 2020


ObjetivoO objetivo do Seminário: Novas Relações Trabalhistas – Impactos e Alterações nas Empresas é realizar um debate sobre os principais problemas trabalhistas que assolam o dia a dia das empresas e demonstrar as novas relações de trabalho frente as recentes alterações no cotidiano das relações de trabalho.Através da troca de experiência e difusão de boas práticas, o seminário abordará, de forma objetiva e prática, questões relevantes como:- Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica- Contratação de prestadores de serviços- Adequação as regras da Reforma Trabalhista- Segurança jurídica na política de remuneração nas empresas- Prevenção de indenizações – limbo previdenciário e acidente de trabalho- Lei da Liberdade Econômica e a Reforma da Previdência – Implicações nos contratos de trabalho e prestação de serviços- Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP 

PublicoO seminário é uma valorosa oportunidade destinada, especialmente, para os empresários de todos os segmentos do mercado, gestores, administradores, assessores, profissionais de RH, contadores, gerentes e interessados no assunto. Conteúdo Programático 8h30 – Recepção dos Participantes8h55 – Abertura do seminário pelo presidente de mesaPEJOTIZAÇÃO E AS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO FORA DA CLT– Presença dos elementos da relação de emprego- Como ocorre a presunção de vínculos trabalhistas no modelo e como evitá-la- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização? Vedação de 18 Meses para contratação de ex – empregado- Responsabilidades das contratantes contra contratadas- Profissional autônomo e representante comercial – TAC – Profissional parceiro10h30 – Coffee-break e networking entre os participantesCONTRATO DE TRABALHO CLT & POLITICAS SALARIAIS & PRÊMIOS– Adequação as regras da Reforma Trabalhista- Aspectos trabalhistas e tributários- Empregadores – Grupo Econômico – Contratação de autônomo- Extinção do contrato de trabalho e programa de demissão voluntaria ou incentivada- Convenções e acordos coletivos do trabalho- Dano extrapatrimonial- Responsabilidade por dano processual, custas, honorários13h00 – AlmoçoMODELOS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS: DIAGNÓSTICO, TENDÊNCIAS, RISCOS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA– Modelo convencional de Contratação: CLT- Alternativas (pré-Reforma) – Riscos da Pejotização, Jurisprudência judicial e administrativa- Alternativas (pós-Reforma) – Flexibilização das relações de trabalho, Jurisprudência administrativa- Enquadramento- Representação Fiscal para fins criminais- Bem jurídico tutelado- Ação Penal – Crime material ou formal?- Parcelamento ou Quitação da dívida e extinção da punibilidade- Elemento subjetivo essencial do tipo: dolo genérico- Consumação e Tentativa- Habeas Corpus15h30 – Coffee-break e networking entre os participantesPOLITICA DE REMUNERAÇÃO DE DIRETORES– Diretor CLT- Diretor Estatutário- Bônus e Prêmios- Contrato Social – Mandato17:30 – Considerações finais do presidente de mesa18h00 – Encerramento do 1º dia de seminário  PROGRAMAÇÃO do 2º dia de seminário 8h30 – Recepção dos Participantes8h55 – Abertura do seminário pelo presidente de mesaLIMBO PREVIDENCIÁRIO, ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS – COMO PREVENIR INDENIZAÇÕES– Afastados INSS- Continuidade Plano de saúde- Pagamento auxilio doenças pelas empresas- Violência no Trabalho – Assédio Moral e Consequências- Acidentes e Doenças ocupacionais no ambiente de trabalho como evitar as indenizações elevadas10h30 – Coffee-break e networking entre os participantesREFORMA DA PREVIDÊNCIA E LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS– Principais aspectos trabalhistas da Lei de Liberdade Econômica- Ponto por exceção- Grupo Econômico- Regras Contratuais- Principais aspectos da Reforma da Previdência aplicados ao Contrato de Trabalho e Prestação de Serviços13h00 – AlmoçoSCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO– Características relevantes- Contabilização de receitas, despesas, tributos e lucro- Elementos essenciais ao “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”- Elementos relevantes/necessários/recomendados do “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”- Procedimento de constituição de CNPJ para SCP- Declarações contábil-fiscais- Vantagens da SCP- Fragilidades e Repercussões15h30 – Coffee-break e networking entre os participantesNOVAS MODALIDADES DE PARCERIAS DE NEGÓCIOS E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS– Consorcio de empresas- Holding- Joint Venture17:30 – Considerações finais do presidente de mesa18h00 – Encerramento do seminário

InstrutoresAdriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos. Áurea Cruz:Advogada. Pós – graduação em Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Público. Atuação há mais de 25 anos como Advogada . Significativa experiência na área Tributária nos vinte últimos anos, em lides fiscais comprovada por inúmeros processos e trabalhos realizados. Expertise na elaboração e gestão de contratos. Hugo Reis Dias:Graduado em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Tributário pelo IEC da PUC Minas. Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário e de Gestão Fiscal e Tributária, ambos da PUC/MG. Colunista da Revista Internacional “World.Tax”. Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT) da FEDERAMINAS. Conselheiro-Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Três Corações/MG. Membro associado da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT JOVEM. Autor de diversos artigos de periódicos e de obras coletivas, além de coatuoria em diversos livros sobre o tema. Advogado tributarista e Consultor tributário, com experiência jurídica internacional, na área tributária do escritório “Trowers & Hamlins”, em Londres. Thereza Christina Nahas:Juiza do Trabalho TRT 2, Doutora em Direito Internacional pela Universidad Castilla la Mancha (UCLM), Professora e investigadora convidada da Facultad de Relaciones Laborales y Recursos Humanos da UCLM (Albacete), Doutora em Direito Social pela PUC/SP.
Consulte-nos sobre inscrições e investimentos através do telefone
(11) 3872-7485
ou se preferir

www.sodepe.vix.br

informacoes@sodepe.vix.br

Realização 11 e 12 de Dezembro de 2019
Local Hotel Tulip Inn Paulista
Rua Apeninos, 1070 – Paraíso
São Paulo – SP
Horário 09h00 ás 18h00
Incluso: Material Didático, Plantão Tira-dúvidas, Certificado e Coffee-break
AJM Advogados Eventos

JORNADAS HISPANO-LUSO-BRASILEÑAS DE DERECHO Y MERCADO DE TRABAJO

Fecha: 16 y 17 enero 2020

¿Qué derechos laborales tras la “superación” de la crisis de 2008?

Organizadores: Fernando Fita, Fernando Araújo, Olga Lenzi, Oscar Requena, Thereza Nahas, Yone Frediani

Lugar: Salón de Grados de la Facultad de Derecho (Universitat de València/España) Inscripciones gratuitas: frediani.y@gmail.com

Idioma: portugués, español e italiano

1º DÍA (16/01):

08:45: Apertura del congreso

09:00. El diseño de las políticas sociales a partir de 2020 Ponente: Fernando Fita Ortega (Universitat de València) Ponente/Moderador: Ricardo Lupion (PUC Rio Grande do Sul)

9:45hs – El debate acerca de la sostenibilidad de los sistemas de pensiones Ponente: Celia Fernández Prats (Universitat de València) Ponente/Moderador: Martha Sittoni (PUC Rio Grande do Sul)

10:30hs- Os impactos da tecnologia sobre o profissional do direito Ponente: Oksandro Gonçalves (PUC Paraná)     Ponente/Moderador: Domingos Zainaghi

11:15hs – 11:30hs – PAUSA

11:30hs – La gobernanza de las relaciones laborales en un contexto internacionalizado y descentralizado Ponente: Amparo Esteve Segarra (Universitat de València)

Ponente/Moderador: Gilberto Stürmmer (PUC Rio Grande do Sul)

12:15hs- Economía y mercado de trabajo Ponente: Paula Vaz Freire (Universidade de Lisboa)

Ponente/Moderador: Carlos Ochando Claramunt (Universitat de València)

13:00hs – Movimientos transnacionales de trabajadores y sus impactos en la sociedad y economía Ponente: Oscar Contreras Hernández (Universidad de Castilla La Mancha)

Ponente/Moderador: Jon Figueirêdo Alves (Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco)

13:45 as 15:00 COMIDA

15:00hs – La tecnología como factor de inclusión/exclusión en el ámbito de aplicación del Derecho del Trabajo Ponente: Giuseppe Ludovico (Università di Milano)

Ponente/Moderador: Montserrat Agís Dasilva (Universitat de València)

14:45hs – Blockchain e o meio ambiente do trabalho Ponente: Lara Rocha Floriani (PUC Paraná)

Ponente/Moderador: Adrian Todolí Signes (Universitat de València)

16.30hs – Futuro y tiempo de trabajo

Ponente: Manoel Neubarth Trindade (Universidade do Vale Rio dos Sinos) Ponente/Moderador: Juan Antonio Altés Tárrega (Universitat de València)

17:15hs -– Medidas de flexibilización para la gestión de la mano de obra Ponente: Alessandra Ingrao (Universidad de Milao)

Ponente/Moderador: Cesar Santolim (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

18:00hs – La flexibilidad como medida de eliminación de la desigualdad de género Ponente: Esperanza Macarena Sierra Benítez (Universidad de Sevilla) Ponente/Moderador: José Fernando Simão (Universidade de Sao Paulo)

2º DÍA (17/01)

08:45 hs – O Trabalho na Perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência Ponente: Anelise Caminha

Ponente/Moderador: Cayetano Núñez González (Universitat de València)

09:30 hs. – El trabajo doméstico

Ponente: Olga Lenzi (Universitat de València) Ponente/Moderador: Caroline Hauer

10:15hs- El Trabajo Digno como Marco Reductor de la Pobreza Ponente: Raúl Lorente Campos (Universitat de València) Ponente/Moderador: Renato Sabino (Meu Curso, Sao Paulo)

11:00hs – Políticas Públicas para fomento de la corresponsabilidad familiar Ponente: Elena García Testal (Universitat de València)

Ponente/Moderador: Sílvio Romero Beltrão (Universidade Federal de Pernambuco)

11:45-12:00. Pausa

12:00hs. La formación en el empleo como un derecho fundamental Ponente: Oscar Requena Montés (Universitat de València) Ponente/Moderador: Raimar Machado (UNISC Rio Grande do Sul)

12.45hs. Seguro de acidente de trabalho e análise econômica do direito Ponente: Antônio Bazilio Floriani

Ponente/Moderador: Adriano Januzzi (IBGEPAT- Minas Gerais)

13.30hs. Reformas procesales y tasas judiciales excesivas – el acceso a la justicia Ponente: Pedro Paulo Teixeira Manus (PUC São Paulo)

Ponente/Moderador: Luis Enrique Nores Torres (Universitat de València)

14.15. CLAUSURA

INSTITUCIONES ORGANIZADORAS:

APOIO: