A LGPD E A ADEQUAÇÃO CONTRATUAL DO RH

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A LGPD E A ADEQUAÇÃO CONTRATUAL DO RH

Objetivo
A LGPD não apenas reconhece o direito à proteção de dados pessoais, dos empregados e prestadores de serviço, mas exige que empresa tenha uma infraestrutura administrativa para proteger adequadamente esse direito.
A base deste treinamento e a capacitação do Profissional de Recursos Humanos no tocante a capacitação para tratar e gerenciar os dados pessoais bem como providenciar as adequações dos contratos de trabalho e prestação de serviço.
 
NESTE EVENTO ESTA INCLUSO:

Modulo I – Capacitação 
– Módulo teórico com exemplos práticos 

Modulo II – Consultoria e Adequação Contratual
– O participante terá 02 horas de consultoria diretamente com os palestrantes
– Será enviado aditivos contratuais, adequações ao inventário de contratos para o plano de mitigação, numa ótica trabalhista e proteção de dados – Formulário Especial.


Publico
Profissionais da área trabalhista, Gestão de Pessoas e liderança, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados no assunto.
 
Conteúdo Programático
 
Noções Gerais da Lei 13.709/2018 (LGPD)
Dado pessoal, pessoal sensível e anonimizado
Banco de dados, Titular, Controlador, Operador, Encarregado e Agentes de tratamento
Tratamento de dados
Anonimização, Consentimento, Bloqueio e Eliminação
Transferência internacional
Uso compartilhado de dados
Órgão de pesquisa
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Conhecimentos aplicados
Conceito de processamento de dados pessoais
Bases legais para o processamento de dados pessoais
Informações sobre o processamento de dados pessoais
Direitos de proteção de dados no local de trabalho
O princípio da minimização e seu impacto na relação de emprego       
 
Deveres e obrigações no acesso a dados pessoais: sigilo e segurança        
Transferências internacionais de dados
Seleção e recrutamento
Limites para o processamento de dados pessoais
Seleção de pessoal e Mídias sociais
Entrevistas de emprego
Colaboração entre empresas – terceirizações
Decisões automatizadas
Categorias especiais de dados pessoais
Retenção de dados em caso de não contratação
 
Desenvolvimento e gestão da relação de emprego – Contrato de trabalho
A proteção de dados pessoais como um direito dinâmico
Decisões automatizadas sobre o desempenho do trabalho
Identificação de pessoas empregadas perante clientes e fornecedores
Publicação dos dados de produtividade e performance
Folha de pagamento
Categorias especiais de dados pessoais
Sistemas internos de denúncia – canal de denúncia
 
Saúde e Segurança do Trabalho
Prevenção de riscos ocupacionais e Acidentários – PPRA
Histórico médico dos trabalhadores – PCMSO
Vigilância sanitária
Concessão de auxílio previdenciário
Direitos de conciliação e responsabilidade subsidiaria
Contratação de seguro de vida e acidentes pessoais
Proteção à privacidade das vítimas de assédio no trabalho e violência de gênero        
 
Tecnologia aplicada às relações de trabalho
Comunicações de e-mail
Controle da atividade de trabalho
Controle de negócios e proteção de dados
Controle do acesso às instalações
Videovigilância
Geolocalização
Acesso aos dados de outros candidatos a emprego
 
Acesso aos dados dos Funcionários por Terceiros
Bases legais para processamento de dados
Acesso aos dados pela empresa e encarregados
Postar dados pessoais nos quadros de avisos
Empréstimos consignados e descontos
Violência e assédio de gênero no trabalho
Processamento de dados por representantes dos trabalhadores – Sindicatos
Representação unitária e sindical dos trabalhadores     
Acesso aos dados pelos representantes dos trabalhadores
Transferências e mudanças substanciais nas condições de trabalho
Suspensões coletivas (greves) e demissões
 
Término do vínculo empregatício      
Transferência de dados de ex-funcionários para empresas de realocação        
Transferência de dados para outras empresas (grupos de empresas, contratos e transferência de empreendimentos)
Controle da faltas e atestados e auxilio assistência por doença ou acidente
Investigações internas particulares
Armazenamento das informações de ex funcionários        
Check list para o rh
 
Tratamentos de dados trabalhistas e previdenciários
 
Processo seletivo
Base legal
Legitimo interesse do controlador
Obrigação contratual
Consentimento
Armazenamento de currículos – físicos e virtuais
Gestão de dados de empregados em geral
Cumprimento de obrigações
Dados de saúde ocupacional
Controles de biométricos
Imagens de empregados
Dados de crianças e adolescentes
Empregados e prestadores (operadores) que lidam com dados saúde, segurança e medicina do trabalho
Recursos humanos e colaboradores administrativo e financeiro
Ações trabalhistas e jurídico
Contabilidade e folha
Empresas de seleção e recrutamento – estagiários e empregados diretos e terceirizados
 
Noções de mapeamento e fluxo de dados e relatório de impacto
 
Noções da construção do compliance trabalhista e proteção de dados

Instrutor
Adriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
 
Bernard Otoni: Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, especialista em Compliance e LGPD, Consultor de novas tecnologias, Secretário do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho, Membro Fundador do IBIEC – Instituto Brasileiro de Inteligência Empresarial e Compliance
 
Cassio Crespo: Economista graduado pela PUC Minas, Especialista em Administração Financeira pela UNA Minas Gerais, Especialista em Análise de Negócios e Tecnologia da Informação pelo IETEC – BH – Minas Gerais, MBA em Gestão de Finanças, Investimentos e Mercado de Capitais pela FGV – BH – Minas Gerais, Conselheiro de Administração pelo IBGC/SP

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