| AO VIVO E INTERATIVO
Objetivo
Considerando que a nova legislação trabalhista trouxe inovadoras modalidades contratuais, o curso irá fazer um comparativo entre as diversas modalidades de contratos trabalhistas e suas políticas de remuneração, mostrando seus efeitos práticos nas admissões e demissões, com vistas a evitar ações trabalhistas e a criação de passivos (consequências do RE 606.003, STF).
Iremos, também, realizar uma análise detalhada do Teletrabalho (HOME OFFICE), como espécie de trabalho à distância, prestado por um trabalhador fora das instalações da empresa, integralmente ou parcialmente, para tratar dos riscos e das medidas de prevenção recomendadas.
Serão abordados, ainda: nova lei de terceirização; aspectos tributários da contratação de terceirizados e da aquisição (decorrente de cessão) de mão-de obra, principalmente relacionados à vedação à adesão ao Simples Nacional pela cedente de mão-de-obra.
De uma forma objetiva, o treinamento irá esclarecer como as empresas poderão escolher a melhor modalidade contratual para seus colaboradores, evitando possíveis ações trabalhistas e a criação de passivos. |
| Publico
O curso é destinado aos executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, contadores, gerentes, prepostos, advogados e interessados que necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas. |
| Conteúdo Programático
Teletrabalho (HOME OFFICE)
– Trabalho executado a distância, fora do lugar onde o resultado do labor é esperado
– O empregador não pode fisicamente fiscalizar a execução da prestação de serviços
– A fiscalização do trabalho se faz por meio do aparelho informático e/ou dos aparelhos de telecomunicações
– A regulamentação do Teletrabalho
– Gastos no home office:(internet, telefone, energia)
– WhatsApp e e-mail fora do expediente
– Impactos da Caducidade da MP927
– Ergonomia no home office: riscos e fiscalização
– Proteção de Dados de clientes e trabalhadores no home office
– Possibilidade de controle de jornada no home office
– Possibilidade de redução de salário e jornada no home office
– Mudança de função para preservação de emprego
– Aditivo de contrato de trabalho
– Código de vestimenta e home office
– Prazos e formas de comunicação
Representante Comercial
– Diferenças entre Representante Comercial e vendedor empregado
– Análise da Lei do Representante Comercial e do RE 606.003 (STF)
– Registro
– Como evitar o vínculo trabalhista de um Representante Comercial
– Segredos e técnicas para evitar reclamações trabalhistas de RCA pleiteando vínculo trabalhista
– Entendimentos atuais da Justiça do Trabalho
– Aviso Prévio
– Indenização e modalidades de rescisão
– Atividade prática para elaboração de um contrato de Representação Comercial
– Cláusulas indispensáveis na elaboração do contrato
– Adequação dos contratos de Representantes Comerciais
Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica
– Profissional Autônomo- MEI – Sociedade Unipessoal
– Tac – Transportador Autônomo
– Profissional de Salão Parceiro
– Modelos contratuais
– Previna ações judiciais
– Cooperativas de Trabalho
Terceirização: gestão do contrato e cuidados
– O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
– Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho
O que é Compliance
– Analisar frente a questão da Terceirização em suas nuances contratuais frente a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados
– Como adequar os Contratos de Trabalho frente a dados pessoais inclusive o direito de imagem
– Como tratar no Contrato de Trabalho os dados referentes a saúde, antecedentes criminais
Prevenções e Precauções – Princípios norteadores da Gestão Empresarial
– A Covid-19 poderá ser considerada doença de trabalho?
– Ações recomendadas para evitar os Riscos psicossociais – Síndrome do Burnout
– O mundo do trabalho contemporâneo e a gestão de prevenção na ótica da responsabilidade social empresarial
– Meio ambiente de trabalho saudável sob o prisma legal: plano constitucional, infraconstitucional
– Responsabilidade civil por danos à saúde do trabalhador
– O Código Civil Brasileiro e a responsabilidade objetiva do empregador
– Acidente do Trabalho: Coronavírus x Responsabilidade Objetiva
– Trabalho líquido: a nova normalidade do trabalho
– Excludentes de responsabilidade civil do empregador por atos ilícitos de seus empregados, acidente de trabalho ou doença ocupacional – meios de defesa
– Culpa exclusiva da vítima
– Limbo Previdenciário
Aspectos Tributários da Cessão (Aquisição) de mão-de-obra
– Definição legal de cessão de mão-de-obra
– Contratação de terceirizados se enquadra na definição de cessão de mão-de-obra?
– Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços se enquadra na definição de cessão de mão-de-obra?
– Aspectos tributários da cessão de mão-de-obra: economia tributária x passivo fiscal?
– Vedação à adesão ao Simples Nacional (salvo exceções)
– Recolhimento (e retenção) de Contribuições Previdenciárias (“INSS”)
– Responsabilização dos envolvidos (tomador, prestador) |
| Instrutores:
Adriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
Hugo Reis Dias:Graduado em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Tributário pelo IEC da PUC Minas. Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário e de Gestão Fiscal e Tributária, ambos da PUC/MG. Colunista da Revista Internacional “World.Tax”. Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT) da FEDERAMINAS. Conselheiro-Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Três Corações/MG. Membro associado da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT JOVEM. Autor de diversos artigos de periódicos e de obras coletivas, além de coatuoria em diversos livros sobre o tema. Advogado tributarista e Consultor tributário, com experiência jurídica internacional, na área tributária do escritório “Trowers & Hamlins”, em Londres. |
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Realização: 24 de Março de 2021
Carga horária: 8 horas
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